Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-845/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 08/04/2024
Ementa: FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SANTO HIPÓLITO/MG, PARA O MANDATO DE 2025 A 20285, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-02/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 08/04/2024
Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO/MG, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-07/2024
Sancionada: 26/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO EM RAZÃO DA SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO.
PO - Portarias-06/2024
Sancionada: 05/03/2024
Ementa: NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DOS INVENTÁRIOS FÍSICOS E FINANCEIROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO/MG PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023.
PO - Portarias-05/2024
Sancionada: 06/02/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO DURANTE AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL.
LO - Lei Ordinária-843/2024
Autor: Outros
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 23/01/2024
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-842/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/01/2024
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE MOTORISTA, PEDREIRO, OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES E PESADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-841/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/01/2024
Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTO HIPÓLITO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-840/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/01/2024
Ementa: ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTO HIPÓLITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-839/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/01/2024
Ementa: AUTORIZA A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO NA FORMA DO ART. 37, X, E ART. 39, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LO - Lei Ordinária-838/2024
Sancionada: 23/01/2024
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL 808/2022, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL 706/2013, QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTO HIPÓLITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-01/2024
Autor: Outros
Sancionada: 22/01/2024
Ementa: AUTORIZA REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024.
PO - Portarias-04/2024
Sancionada: 10/01/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES PARA A GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS E REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES E REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-03/2024
Sancionada: 02/01/2024
Ementa: NOMEIA TESOUREIRO E LIQUIDANTE PARA EXERCÍCIO DE 2024.
PO - Portarias-02/2024
Sancionada: 02/01/2024
Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE CONTROLE ITERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-01/2024
Sancionada: 02/01/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE DE APOIO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
LC - Lei Complementar-11/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/11/2023
Ementa: ESTA LEI REVOGA AS LEIS 002/2011 E 005/2011 E SUAS DISPOSIÇÕES, CONSOLIDANDO-AS EM APENAS UMA NOVA LEI QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SUA NOVA REDAÇÃO, PERMANECENDO A DISPOR SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ORGANIZAÇÃO E DA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-10/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/11/2023
Ementa: INSTITUI O QUADRO GERAL DE PESSOAL E O PLANO DE SALÁRIOS E CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DE SANTO HIPÓLITO - MG
LO - Lei Ordinária-833/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/10/2023
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.
LO - Lei Ordinária-832/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/10/2023
Ementa: ALTERA A LEI Nº 805, DE 11 DE MAIO DE 2022 - PROGRAMA SOCIAL BOLSA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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