Normas Jurídicas



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Base de dados com 115 leis registradas, totalizando 896 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-788/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/03/2021
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Municipio de Santo Hipólito-MG
LO - Lei Ordinária-786/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/03/2021
Ementa: Atualiza a remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Santo Hipólito/MG e da outras providências
LO - Lei Ordinária-785/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Iniciativa: Claudio Luiz Saraiva
Sancionada: 19/03/2021
Ementa: Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal de 2021 E contem outras providências
LC - Lei Complementar-06/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/03/2021
Ementa: Altera o Código Tributário do Municipio de Santo Hipólito, instituído pela Lei Municipal 324/1987 para adequação a Lei Complementar Federal 116/2016 e Lei Complementar Federal 175/2020
DECL - Decreto Legislativo-001/2021
Autor: Alessandro da Rocha Teixeira
Sancionada: 17/03/2021
Ementa: Altera a deliberação do Comite Extraordinário Covid-19 de N° 45, de 13 de maio de 2020 que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades sociecônomicas nas macrorregiões de saúde prevista no Plano Minas Cociente e adota a Onda Roxa nas Macrorregioes de saúde
LO - Lei Ordinária-784/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/03/2021
Ementa: Autoriza o Parcelamento dos Valores em Dívidas Ativa pela Fazenda Municipal, e dá Outras Providências
PO - Portarias-4/2021
Sancionada: 01/02/2021
Ementa: Nomeia Membros da Comissão Especial para Verificação e Certificação dos inventários fisicos e financeiros da Câmara Municipal de Santo Hipólito-mg, para o encerramento do Exercício de 2020
LO - Lei Ordinária-783/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/01/2021
Ementa: Concede Revisão Anual aos Vencimentos dos Servidores do Município de Santo Hipólito, e da outras Providências
PO - Portarias-03/2021
Sancionada: 04/01/2021
Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Santo e Hipólito, Esatado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, resolve:Nomear Tesoureiro e Liquidante
PO - Portarias-002/2021
Sancionada: 04/01/2021
Ementa: Nomeia Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Santo Hipólito/MG para Exercício de 2021 e da outras providências.
PO - Portarias-001/2021
Sancionada: 04/01/2021
Ementa: Nomeia Comissao Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Santo Hipólito/MG para Exercício de 2021 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-778/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/06/2020
Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o Exercício de 2021 e dá outras.
PO - Portarias-05/2020
Sancionada: 21/04/2020
Ementa: Fica prorrogada a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Santo Hipólito até o dia 29/05/2020, ficando restrito o acesso às dependências de vereadores, servidores e prestadores de serviço.
RES - Resolução-27A/2012
Sancionada: 27/04/2012
Ementa: Altera a resolução nº 11, de 23 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.
RES - Resolução-11/2005
Sancionada: 23/02/2005
Ementa: Fixa valores das diárias de viagem a serviço da Câmara Municipal de Santo Hipólito e dá outras providências.


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