Normas Jurídicas



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LC - Lei Complementar-02/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/04/2025
Ementa: FICAM CRIADOS NOVOS CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTO HIPÓLITO/MG E ALTERA OS ANEXOS I, III, IV B E IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE NOVEMBRO DE 2023.
LC - Lei Complementar-001/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/04/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO E ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 011/2023.
PO - Portarias-005/2025
Autor: Alessandro da Rocha Teixeira
Sancionada: 26/02/2025
Ementa: "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÃMARA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO DURANTE AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL."
DECL - Decreto Legislativo-03/2025
Autor: Outros
Iniciativa: Alessandro da Rocha Teixeira - Azemar Nunes de Lima - Weslei de Jesus Saraiva
Sancionada: 21/02/2025
Ementa: DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2025
DECL - Decreto Legislativo-02/2025
Autor: Outros
Iniciativa: Alessandro da Rocha Teixeira - Azemar Nunes de Lima - Weslei de Jesus Saraiva
Sancionada: 21/02/2025
Ementa: DECRETO LEGISLATIVO Nº02/2025
LOM - Lei Orgânica-860/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 27/01/2025
Ementa: "CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÃMARA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-860/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/01/2025
Ementa: CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-859/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/01/2025
Ementa: "ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE SANTO HIPÓLITO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-858/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/01/2025
Ementa: "REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTO HIPÓLITO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LO - Lei Ordinária-853/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/11/2024
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA BELA VISTA À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE DE SANTO HIPÓLITO.
RES - Resolução-03/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 01/07/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS E DÉBITOS COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSCRITOS NA DÍVIDA FLUTUANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO HIPÓLITO.
LO - Lei Ordinária-852/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/06/2024
Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONDERTUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-851/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/06/2024
Ementa: RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO CENTRAL DE MINAS - CORESAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-850/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/06/2024
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2024 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-10/2024
Sancionada: 27/05/2024
Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO LEGISLATIO MUNICIPAL, NA QUINTA-FEIRA (DIA30) E NA SEXTA-FEIRA (DIA 31), EM CONSIDERAÇÃO DO DIA DE CORPUS CHRISTI.
LO - Lei Ordinária-849/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/05/2024
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2024 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-848/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/05/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-09/2024
Sancionada: 02/05/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÃMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO HIPÓLITO/MG.
PO - Portarias-08/2024
Sancionada: 19/04/2024
Ementa: NOMEIA TESOUREIRO E LIQUIDANTE PARA O EXECÍCIO DE 2024.
LO - Lei Ordinária-847/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/04/2024
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES QUE DESEMPENHAM O PAPEL DE TUTORES MUNICIPAIS, DO PROJETO ESTRATÉGICO SAÚDE EM REDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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