Proposições de lei:
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004 registro localizado.
Ordenado por:

Projeto de Lei 00024/2024
Protocolado: 14/11/2024
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ultimo evento
14/11/2024
Proposição protocolada

Projeto de Lei 00023/2024
Protocolado: 24/10/2024
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRIAR O PROGRAMA DE COMBATE À VENDA ILEGAL DE BEBIDAS ALCOÓLICA E DE DESESTÍMULO AO SEU CONSUMO POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO HÍPÓLITO.
Ultimo evento
24/10/2024
Proposição protocolada

Projeto de Lei 00022/2024
Protocolado: 24/10/2024
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRIAR O REGISTRO GERAL DE ANIMAIS - RGA NO MUNICÍPIO DE SANTO HOPÓLITO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ultimo evento
24/10/2024
Proposição protocolada

Projeto de Lei 00021/2024
Protocolado: 24/10/2024
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CONCESSÃO E ORGANIZAÇÁO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TR4ANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE SANTO HIPÓLITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ultimo evento
24/10/2024
Proposição protocolada



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