PROJETOS APROVADOS!

Publicado em 21/06/2024 - Raiane de Carvalho

Foram aprovados nesta sexta-feira (21/06), durante Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Santo Hipólito, os Projetos de Lei Nº 14/2024 e N° 16/2024.

Projeto de Lei nº 14/2024: Ficam ratificados todos os termos constantes do Protocolo de lntenções do Consórcio Público de Desenvolvimento Regional de Turismo e Cultura Guimarães Rosa. Sendo assim, fica autorizado o Poder Executivo a celebrar, juntamente com os demais entes subscritores do Protocolo de lntenções, um Consórcio Público de Desenvolvimento Regional de Turismo e Cultura Guimarães Rosa.

Projeto de Lei nº 16/2024: O Projeto de Lei Ordinária ratifica, em todos os seus termos, as alterações realizadas no Protocolo de Intenções, a ser consubstanciado no Contrato de Consórcio Regional de Saneamento Básico Central de Minas - CORESAB. Resumidamente, o Consórcio CORESAB tem desenvolvido suas atividades como agente integrador e facilitador dos Entes Federados que o compõe há mais de 10 (dez) anos na área de saneamento básico, tendo desenvolvido diversos projetos.




Autoriza a mesa diretora do poder legisltivo a devolver, antes do encerramento de exercício de 2022, à tesouraria do município de Santo Hipólito/MG, as disponibilidades financeiras verificadas em caixa".
Autoriza a mesa diretora do poder legisltivo a devolver, antes do encerramento de exercício de 2022, à tesouraria do município de Santo Hipólito/MG, as disponibilidades financeiras verificadas em caixa".
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